Termos e Condições

Última atualização: Junho de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços tecnológicos pela LeoTopTech, operada a título individual por Leonardo Neu, com sede em Porto, Portugal. Ao solicitar qualquer serviço, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes termos.

1. Identificação do Prestador

Designação comercial: LeoTopTech
Responsável: Leonardo Neu
Localização: Porto, Portugal
Email: leonardoneu@gmail.com
Website: leotoptech.ddns.net

2. Serviços Prestados

A LeoTopTech presta os seguintes serviços a particulares e empresas:

• Criação e desenvolvimento de websites personalizados
• Alojamento web e registo de domínios
• Instalação e configuração de redes informáticas
• Consultoria em criptomoedas e carteiras digitais
• Inserção e gestão de dados em bases de dados
• Reparação de equipamentos informáticos (hardware e software)
• Configuração de servidores, email corporativo e certificados SSL

3. Orçamentos e Preçário

A LeoTopTech não pratica preços fixos. Todos os serviços são orçamentados individualmente, de acordo com a complexidade e requisitos específicos de cada projeto.

Os orçamentos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

4. Formas de Pagamento

São aceites as seguintes formas de pagamento:

Os dados para pagamento serão fornecidos juntamente com o orçamento ou fatura. O pagamento por fatura após entrega está sujeito a aprovação prévia e aplica-se apenas a clientes com histórico estabelecido.

5. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são definidos caso a caso e comunicados ao cliente no momento da aprovação do orçamento. Os prazos dependem de:

• Complexidade do projeto
• Disponibilidade e rapidez de resposta do cliente na entrega de conteúdos e materiais necessários
• Volume de trabalho em curso

Atrasos causados pelo cliente (falta de conteúdos, aprovações em atraso) não são da responsabilidade da LeoTopTech e podem implicar revisão dos prazos acordados.

6. Cancelamentos e Desistências

• Antes do início do trabalho: cancelamento sem custos, desde que comunicado por escrito antes de iniciados os trabalhos.
• Após início do trabalho: será faturado o trabalho já realizado, proporcionalmente ao orçamento total acordado.
• Projetos concluídos: não são elegíveis para reembolso, salvo em caso de incumprimento da LeoTopTech relativamente ao acordado.

7. Garantias e Responsabilidades

A LeoTopTech compromete-se a:

• Executar os serviços com diligência e profissionalismo
• Manter confidencialidade sobre os dados e informações do cliente
• Corrigir gratuitamente erros ou falhas diretamente imputáveis ao trabalho realizado, durante 30 dias após a entrega

A LeoTopTech não se responsabiliza por:

• Falhas ou interrupções de serviços de terceiros (alojamento, domínios, APIs externas)
• Danos causados por uso indevido dos serviços pelo cliente
• Perda de dados não comunicada previamente ao início de reparações

8. Propriedade Intelectual

Após liquidação integral do valor acordado, todos os direitos sobre o trabalho entregue são transferidos para o cliente. Enquanto não houver pagamento total, a LeoTopTech reserva-se o direito de suspender ou retirar o acesso ao trabalho realizado.

A LeoTopTech pode mencionar o projeto no seu portfólio, salvo indicação expressa em contrário pelo cliente.

9. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na impossibilidade, o tribunal competente será o da comarca do Porto.

O cliente pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

Para reclamações: Livro de Reclamações Eletrónico

10. Alterações aos Termos

A LeoTopTech reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Para serviços em curso, as alterações só se aplicam a novos contratos.